NOTA PÚBLICA 

A CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste – representa 19 Estados e o Distrito Federal e contempla cerca 30% das empresas produtoras nacionais, fortemente impactadas pela política pública para promoção da indústria do audiovisual brasileiro. Simbolicamente,representamos a diversidade da produção nacional e conquistamos com o apoio do Congresso Nacional a reserva mínima de 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA –, principal fonte de investimento da produção audiovisual brasileira.  

Apesar destes indicativos, ainda enfrentamos diversas barreiras de acesso pleno aos 30% destinados à macrorregião CONNE. Apesar das muitas conquistas ao longo dos últimos anos,ainda lutamos muito para avançar na nacionalização do audiovisual brasileiro.

Em razão das recentes notícias e medidas anunciadas envolvendo a ANCINE, apontamos para uma necessidade de revisão e melhor diálogo sobre as medidas que impactam em nosso mercado. Assim,

1. Considerando que se constrói um desenho, ainda não muito claro, de uma nova forma de atuação da ANCINE;
2. Considerando que o mercado audiovisual brasileiro é formado por mais de 13 mil empresas, geram mais de 320 mil empregos, injeta mais de 25 bilhões de reais por ano na economia e é uma indústria maior que a indústria de papel e celulose, a indústria têxtil e a indústria farmacêutica;
3. Considerando que a busca pela efetividade na operação do FSA deve ser constante para que os recursos irriguem o desenvolvimento do setor de maneira efetiva, mas, obviamente, sempre mantendo os princípios norteadores da eficiência, transparência e regionalização, basilares da ANCINE;
4. Considerando as ações de esclarecimento e acordo em andamento entre Tribunal de Contas da União e ANCINE; 

A CONNE resolve mais uma vez emitir seu posicionamento sobre medidas necessárias para garantia de um modelo plural e sustentável de nosso segmento através da participação nas instâncias que constroem as políticas da Indústria Audiovisual no Brasil.

‍

1. Pleiteamos a manutenção e a indicação de um novo representante legitimo da Macrorregião  CONNE no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), órgão fundamental para garantir que as decisões sobre a produção audiovisual no Brasil contemplem todo o território nacional;
2. Pleiteamos a manutenção e efetivação da importante nomeação de um representante CONNE cineasta brasiliense Sr. Renato Barbieri, como integrante do Conselho     Superior de Cinema, realizada no pleno do CSC no dia 18 de dezembro de 2018.
3. Pleiteamos a indicação de um diretor CONNE ou FAMES para uma das vagas na diretoria colegiada da ANCINE.

Esses pleitos são legítimos e um reconhecimento à produção audiovisual CONNE que tem apresentado uma trajetória de sucesso inclusive em festivais internacionais e cujo mercado consumidor cresce. A maior curva de crescimento em salas de cinema foi a do Nordeste entre 2010 e 2017, com aumento de salas de cinema de 105,1%, e a segunda da região foi a Norte, com 82,3%, superando a média nacional de 48,8% das demais regiões.

‍

Acreditamos que o futuro do audiovisual brasileiro passa por sua nacionalização, ou seja que conteúdos sejam pensados, produzidos e difundidos em todos os estados brasileiros, dentro de sua pluralidade e riqueza cultural. Achamos que esta seria também uma oportunidade de crescer em oferta de conteúdo nacional,e fazer com que os produtos brasileiros sejam comunicadores da cultura de nosso país para todos os mercados mundo, assim como já demonstra o seu fortalecimento ao longo das duas últimas décadas.

Fortaleza, 23 de julho de 2019.